OAB pede cautela ao STF e defende debate amplo sobre eventual código de conduta para ministros

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) defendeu que a eventual adoção de um código de conduta para os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) seja resultado de um processo de discussão técnica e institucional, sem caráter imediatista ou motivado por circunstâncias específicas.

Em documento enviado ao presidente do STF, ministro Edson Fachin, e à presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministra Cármen Lúcia, a entidade sustenta que a elaboração de normas de integridade deve ocorrer com "prudência, método e consistência", evitando soluções reativas ou voltadas apenas a responder ao ambiente político do momento.

Segundo a OAB, um eventual código precisa priorizar o fortalecimento da transparência, da responsabilidade institucional e da confiança pública no Judiciário, com critérios objetivos para prevenir conflitos de interesse e preservar a imparcialidade dos magistrados. A entidade alerta que regras genéricas ou ambíguas podem gerar interpretações casuísticas e prejudicar o funcionamento da Corte.

No ofício, a Ordem afirma ainda que a governança institucional deve ser construída por meio de normas permanentes e bem estruturadas, e não por medidas voltadas à repercussão imediata. Para a entidade, qualquer iniciativa nessa direção deve contribuir para o aperfeiçoamento do sistema de Justiça e oferecer mecanismos transparentes de controle e prestação de contas.

Como parte dessa discussão, a OAB informou que criará um fórum permanente dedicado ao tema. O objetivo será reunir especialistas, elaborar subsídios técnicos e consolidar uma posição institucional da advocacia para subsidiar o debate com o Supremo, considerando as diferentes realidades dos estados brasileiros.

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