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Capítulo I Da compreensão do fenômeno Artigo 1º - O Turismólogo tem um amplo espectro de atuação profissional. Sua formação acadêmica e mercadológica, multidisciplinar, possibilita-lhe ter uma visão técnica-científica adequada do fenômeno contemporâneo caracterizado pelo conjunto de fatos e relações produzidas pelo deslocamento de indivíduos motivados por razões diversas, descanso, lazer, socioculturais, negócios, excetuando-se as de cunho socioeconômico permanente dentro dos princípios sustentáveis. Capítulo II Dos princípios fundamentais Artigo 2º - O direito ao deslocamento dos indivíduos (ir e vir) sem discriminações, respeito às relações sociais, à cidadania e à paz social devem ser os fatos geradores da atividade profissional do Turismólogo. Artigo 3º - A atuação profissional do Turismólogo deve ser pautada pela verdade, dignidade, independência e probidade. Artigo 4º - O exercício da atividade profissional inerente ao Turismólogo não pode ser usado por terceiros com objetivos exclusivos de lucro, finalidade política, religiosa ou racial. Artigo 5º - O sigilo quanto a informações privilegiadas e/ou confidenciais deve ser utilizado pelo profissional, objetivando resguardar as relações com o contratante, desde que seu silêncio não propicie prejuízo ao direito do deslocamento, integridade do turista ou das comunidades receptoras. Artigo 6º - Cabe ao profissional denunciar às autoridades e às instâncias dos órgãos da categoria quaisquer atos e práticas que coloquem em risco a integridade do turista, adotando-se o mesmo procedimento no caso de produtos ou serviços turísticos comercializados através de propaganda enganosa. Artigo 7º - Cabe também denunciar atos ou práticas que depredem ou comprometam os bens naturais e/ou culturais das comunidades receptoras. Artigo 8º - Ao Turismólogo cabe denunciar a violação dos direitos das crianças e adolescentes no turismo. Artigo 9º. – Cabe ainda trabalhar para que o Turismo seja um direito de todos, contribuir para o desenvolvimento do turismo social e acessível; Artigo 10º. O Trabalho do Turismólogo deve ser pautado na atuação em prol das diferenças e pela tolerância; Artigo 11º. O turismólogo deve ser um agente de mudanças e transformações na área turística, fazendo da mesma uma atividade de inclusão de toda sociedade e das boas relações entre visitantes e visitados e do respeito as diferenças culturais e junto a comunidade receptora. Artigo 12º.Ao profissional cabe atuar para que o desejo pelo ganho material não se sobreponha aos fins sociais de seu trabalho que é de interesse da sociedade da qual faz parte. Capítulo III Pressupostos do modelo de turismo sustentável Artigo 13º - Entendendo turismo sustentável como modelo de desenvolvimento da atividade turística, caracterizando-se pelo aproveitamento racional de recursos naturais e culturais, o Turismólogo deverá: § 1º. planejar o uso adequado das áreas naturais, no desenvolvimento da atividade turística; § 2º. criar roteiros e produtos adequados à legislação ambiental em vigor; § 3º. respeitar a comunidade receptora, contribuindo diretamente para a melhor absorção social dos benefícios proporcionados pela atividade turística, sem explorar ou causar especulações; § 4º. No planejamento e organização dos produtos e roteiros, estabelecer, como premissa básica, o respeito e a defesa da integridade dos bens naturais e culturais da comunidade receptora; § 5º. Fomentar a educação inclusiva e promover oportunidades para comunidades excluídas do sistema formal; § 6º. Promover a conservação e uso sustentável dos oceanos, mares, rios, lagos, lagoas, aquíferos e demais recursos hídricos para o desenvolvimento; § 7º. Assegurar padrões de produção e consumo sustentáveis; § 8º. Proteger, recuperar e promover o uso sustentável dos ecossistemas terrestres, gerir de forma sustentável as florestas, combater a desertificação, deter e reverter a degradação da terra, e estancar a perda de biodiversidade. Capítulo IV Dos compromissos com a defesa da categoria Artigo 14º - Ao Turismólogo cabe: § 1º. filiar-se à entidade de classe cumprindo com suas obrigações de associado; § 2º. acatar as resoluções regularmente aprovadas pela entidade de classe; § 3º. auxiliar na fiscalização do exercício profissional e zelar pelo cumprimento do Código de Ética, comunicando aos órgãos competentes as infrações das quais tiver conhecimento; § 4º. prestigiar a entidade de classe, participando das atividades por ela desenvolvidas; § 5º. zelar pela boa imagem da classe através de seu desempenho profissional, zelando por sua reputação pessoal e profissional; § 6º. não se utilizar em benefício próprio de vantagens ou privilégios inerentes a cargos de direção na entidade de classe; § 7º. defender e ser defendido pelo órgão de classe se ofendido em sua dignidade profissional; § 8º. apoiar as iniciativas e os movimentos legítimos de defesa dos interesses da categoria; § 9º. difundir e aprimorar o conhecimento do fato e do fenômeno turístico; § 10º. não assinar/participar de planos/projetos que comprometam o meio ambiente; § 11º. Desenvolver ações que contribuam para a conscientização da sociedade sobre a importância do turismo como instrumento de desenvolvimento. § 12º. Não denegrir a imagem da categoria. § 13º. Valorizar área de formação do turismólogo e defender a classe na atuação profissional. Capítulo V Do relacionamento com o cliente Artigo 15º - Nas relações profissionais que mantiver com seu cliente, o Turismólogo deve: § 1º. observar a legislação vigente, especialmente no que tange aos direitos do consumidor; § 2º. atender o cliente de acordo com o real interesse e exigência deste, de forma técnica apropriada e exequível, orientando sua escolha e salientando as respectivas características do serviço prestado; § 3º. evitar a disputa de prestação de serviços profissionais, mediante aviltamento de honorários ou concorrência desleal. Capítulo VI Das proibições Artigo 16º - É vedado ao Turismólogo: § 1º. autorizar o uso de seu nome por qualquer empresa privada ou órgão público onde não desempenhe atividade profissional; § 2. assinar planos, projetos, pareceres ou outros documentos técnicos - elaborados por terceiros para cumprir concorrências públicas ou cumprimento de legislação turística; § 3º. contribuir, de qualquer forma, para que a profissão seja exercida por pessoas não habilitadas; § 4º. praticar qualquer ato que contrarie a legislação vigente e tenha conotação ilegal ou ilícita; § 5º. tomar qualquer iniciativa que represente violação do sigilo profissional; § 6º. Participar de práticas de subornos e corrupção em geral; § 7º. Participar de notícias falsas nas mídias sociais “Fake News”; e § 8º. Cometer qualquer ato de exclusão social, de raça, cor, gênero ou status financeiro. Capítulo VII Da relação com os colegas Artigo 17º - O Turismólogo deve abster-se de: § 1º. praticar qualquer ato que possa prejudicar os legítimos interesses de outro profissional; § 2º. criticar de maneira desleal os trabalhos de outro colega de profissão; § 3º. apropriar ideias, planos e projetos ou quaisquer produções de iniciativa de outros profissionais, sem a devida autorização dos autores; § 4º. rever ou retificar o trabalho de outro profissional, sem a anuência do autor; § 5º. realizar qualquer ato inidôneo que prejudique a reputação ou a atividade exercida por outro colega; § 6º. intervir na relação comercial entre outros profissionais e seus respectivos clientes, exceto nos casos em que sua participação tenha sido expressamente solicitada. Disposições Finais Artigo 18 - A partir desta data a ABBTUR NACIONAL implanta a Versão Atualizada do CÓDIGO DE ÉTICA DO TURISMÓLOGO e institui o Comitê Nacional de Ética e as seccionais instituirão as Comissões Estaduais de Ética.